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FASE 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS

Este documento será pactuado na Conferência Pública de Revisão do Plano Diretor.

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CONVOCAÇÃO PARA CONFERÊNCIA PÚBLICA

O Município de Marechal Cândido Rondon convoca os cidadãos rondonenses e as entidades e organizações da sociedade, a participar da Conferência Pública de Revisão do Plano Diretor Municipal Participativo.

A conferência será realizada no dia 03 de agosto de 2019, sábado, no Auditório da ACIMACAR – Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon, Av. Rio Grande do Sul, n° 2700, conforme a seguinte programação:

 

8h30      - Recepção.

9h          - Início das atividades.

11h45     - Intervalo.

13h30     - Retomada das atividades.

               - Término ao fim da pauta.

 

Diante do trabalho realizado pelo município, em um conjunto da ETM – Equipe Técnica Municipal, GAC – Grupo de Acompanhamento Comunitário e CMPD – Conselho Municipal do Plano Diretor, sob a assessoria da FAUEL – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento, da UEL, foram realizadas ao longo dos anos 2018 e 2019, três audiências públicas, treze oficinas de leitura comunitária e consulta pública online como subsídios para elaboração conjunta de um documento que contém as Diretrizes Políticas para o novo Plano Diretor Municipal, documento que poderá ser acessado em <https://cmpdmcr.wixsite.com/revisao2018/diretrizes-politicas-conferencia>.

Essas Diretrizes Políticas serão aprovadas na Conferência Pública, que findará a participação popular na revisão do Plano Diretor. Em mãos do documento aprovado, será iniciada a fase de institucionalização do Plano Diretor, culminando na entrega das leis complementares ao Poder Legislativo.

Ainda na conferência, serão estabelecidas as entidades que farão a composição do Conselho do Plano Diretor Municipal. Conselho este que acompanhará a aplicação do plano ao longo de sua vigência, com natureza consultiva, propositiva e deliberativa. Diante disso, destacamos a importância da participação de representantes das entidades, de modo que essas possam confirmar sua integração ao conselho.

 

Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 12 de julho de 2019.

 

 

MARCIO RAUBER

Prefeito

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